HC 665830 - DECISAO

HC 665830 - DECISAO

Verificada a superveniência de decisão terminativa no habeas corpus da origem (substituição da decisão monocrática que indeferiu liminar), perdeu-se o objeto da impugnação ao indeferimento, de modo que o agravo regimental mostra-se prejudicado, nos termos da jurisprudência citada e da Súmula n. 691/STF.

Parties
Agravante: GERALDO ROSA DO CARMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Indeferimento De Liminar, Superveniência Do Julgamento Do Mérito, Prejudicialidade
Processual Penal Habeas Corpus Indeferimento De Liminar Superveniência Do Julgamento Do Mérito Prejudicialidade

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Parties

GERALDO ROSA DO CARMO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão da superveniência de decisão terminativa no habeas corpus originário
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 691/STF em habeas corpus impetrado contra decisão de relator que indeferiu liminar
  3. 3 Necessidade de trazer novos argumentos no agravo regimental para desconstituir decisão monocrática

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de decisão terminativa no habeas corpus da origem (substituição da decisão monocrática que indeferiu liminar), perdeu-se o objeto da impugnação ao indeferimento, de modo que o agravo regimental mostra-se prejudicado, nos termos da jurisprudência citada e da Súmula n. 691/STF.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
  • Publique-se.