HC 619568 - DECISAO

HC 619568 - DECISAO

A impetração perdeu seu objeto em razão da superveniência de sentença absolutória no processo criminal e da consequente expedição de alvará de soltura em favor do paciente, tornando o writ prejudicado.

Parties
Paciente: Luiz Carlos de Lima Arguello
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
impetração prejudicada por perda de objeto em virtude de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Absolutória, Perda De Objeto, Homicídio Qualificado Tentado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Absolutória Perda De Objeto Homicídio Qualificado Tentado

Case Brief

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Parties

Luiz Carlos de Lima Arguello

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração por superveniência de sentença absolutória
  2. 2 Expedição de alvará de soltura em favor do paciente
  3. 3 Habeas corpus referente a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A impetração perdeu seu objeto em razão da superveniência de sentença absolutória no processo criminal e da consequente expedição de alvará de soltura em favor do paciente, tornando o writ prejudicado.

Court Disposition

impetração prejudicada por perda de objeto em virtude de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura

Orders

  • Perdeu o objeto esta impetração
  • Julgo prejudicado o writ