HC 597987 - DECISAO
Considerando que o juízo de origem concedeu liberdade provisória ao paciente e determinou a expedição de alvará de soltura em 8/4/2021, o habeas corpus tornou-se prejudicado.
- Parties
- Paciente: Edson de Assis
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Liberdade Provisória, Extorsão
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
Edson de Assis
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão da superveniência de concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem
Ratio Decidendi
Considerando que o juízo de origem concedeu liberdade provisória ao paciente e determinou a expedição de alvará de soltura em 8/4/2021, o habeas corpus tornou-se prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Publique-se.
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