HC 664289 - ACORDAO

HC 664289 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública em face da gravidade concreta do delito, do modus operandi que evidencia intranquilidade social e da acentuada periculosidade do acusado, agravada por sua condição de integrante das Forças Armadas, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, inexistindo constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: Jaime Ricardo da Silva Junior; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento Colegiado)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Periculosidade, Forças Armadas, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Periculosidade Forças Armadas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Jaime Ricardo da Silva Junior

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta do delito
  2. 2 Valoração da condição de agente público (membro das Forças Armadas) como elemento de maior reprovabilidade e periculosidade
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública em face da gravidade concreta do delito, do modus operandi que evidencia intranquilidade social e da acentuada periculosidade do acusado, agravada por sua condição de integrante das Forças Armadas, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, inexistindo constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva de Jaime Ricardo da Silva Junior