HC 630702 - DECISAO

HC 630702 - DECISAO

O pedido de reconsideração foi indeferido porque o juízo de primeiro grau informou que, após verificação no Sistema Consultas Integradas, a paciente encontra-se em liberdade, inexistindo fundamento para alterar a decisão que havia julgado o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: JOSELAINE DA ROSA FIGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
Pedido de reconsideração indeferido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconsideração, Prisão, Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconsideração Prisão Liberdade

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Parties

JOSELAINE DA ROSA FIGUEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Verificação da revogação da prisão
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração foi indeferido porque o juízo de primeiro grau informou que, após verificação no Sistema Consultas Integradas, a paciente encontra-se em liberdade, inexistindo fundamento para alterar a decisão que havia julgado o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Pedido de reconsideração indeferido.

Orders

  • Indefiro o pedido de reconsideração.
  • Publique-se.