HC 563039 - DECISAO

HC 563039 - DECISAO

Como o Tribunal de origem posteriormente apreciou a apelação do paciente (em 05/11/2020), houve superveniência do julgamento e perda de objeto do habeas corpus, de modo que o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: EDSON CLÁUDIO DA SILVA NETO; Corréu: LUCAS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Julgado Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Apelação, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Apelação Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

EDSON CLÁUDIO DA SILVA NETO

Paciente

LUCAS

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Julgado Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Existiu constrangimento ilegal pela não apreciação da apelação interposta pelo paciente?
  2. 2 O habeas corpus deve ser conhecido/concedido ou será prejudicado em razão de superveniência do julgamento do recurso na instância ordinária?

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de origem posteriormente apreciou a apelação do paciente (em 05/11/2020), houve superveniência do julgamento e perda de objeto do habeas corpus, de modo que o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.