HC 658791 - DECISAO

HC 658791 - DECISAO

Não se caracterizou excesso de prazo apto a ensejar o relaxamento da prisão preventiva, pois a aferição do excesso exige juízo de razoabilidade considerando a tramitação do feito e a quantidade de pena imposta; nos autos houve diligência e ausência de desídia do Judiciário, de modo que a ordem foi denegada, com recomendação de celeridade e reavaliação da necessidade da custódia conforme art. 316 do CPP.

Parties
Paciente: FRANCISCO RONALDO JORGE DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parquet: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação

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Parties

FRANCISCO RONALDO JORGE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Critério de razoabilidade na aferição do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Não se caracterizou excesso de prazo apto a ensejar o relaxamento da prisão preventiva, pois a aferição do excesso exige juízo de razoabilidade considerando a tramitação do feito e a quantidade de pena imposta; nos autos houve diligência e ausência de desídia do Judiciário, de modo que a ordem foi denegada, com recomendação de celeridade e reavaliação da necessidade da custódia conforme art. 316 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Recomenda ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que imprima celeridade no julgamento do recurso de apelação n.1509687-58.2019.8.26.0228.