RHC 136605 - DECISAO

RHC 136605 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e da expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto do habeas corpus.

Parties
Recorrente: JOÃO PAULO NOGUEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Recurso Ordinário
Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Recurso Ordinário

Case Brief

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Parties

JOÃO PAULO NOGUEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da conversão do flagrante em prisão preventiva
  2. 2 superveniência da perda do objeto por revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e da expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto do habeas corpus.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.