HC 675633 - DECISAO

HC 675633 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva em elementos concretos — indícios de associação ao tráfico, reiteração delitiva e antecedentes criminais que evidenciam periculosidade —, não havendo desídia no andamento processual diante da complexidade do feito e da pandemia, de modo que não se demonstra constrangimento ilegal nem excesso de prazo.

Parties
Paciente: ADRIANO LOPES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Periculosidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Periculosidade

Case Brief

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Parties

ADRIANO LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva e demonstração do periculum libertatis
  2. 2 alegação de excesso de prazo/custódia por mais de 1 ano e 9 meses
  3. 3 fumus commissi delicti e prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva em elementos concretos — indícios de associação ao tráfico, reiteração delitiva e antecedentes criminais que evidenciam periculosidade —, não havendo desídia no andamento processual diante da complexidade do feito e da pandemia, de modo que não se demonstra constrangimento ilegal nem excesso de prazo.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.