RHC 146524 - DECISAO

RHC 146524 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva revelou fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do homicídio imputado (modus operandi, concurso de agentes inclusive adolescente, motivo torpe e crueldade), da necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução; não se constatou excesso de prazo ou desídia da autoridade judiciária, considerando as diligências pendentes, a pluralidade de réus e o impacto da pandemia de COVID-19 na suspensão de atos processuais e prazos.

Parties
Recorrente / Paciente: JOSE JESUS DE SANTANA; Autoridade Coatora: MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE RIBEIRA DO POMBAL/ BAHIA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (acórdão HC n. 8037092-60.2020.8.05.0000); Interveniente / Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
recurso conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Impacto Da Pandemia (covid 19) Na Tramitação Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Homicídio Qualificado Corrupção De Menores Impacto Da Pandemia (covid 19) Na Tramitação Processual

Case Brief

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Parties

JOSE JESUS DE SANTANA

Recorrente / Paciente

MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE RIBEIRA DO POMBAL/ BAHIA

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (acórdão HC n. 8037092-60.2020.8.05.0000)

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente / Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Excesso de prazo para formação da culpa (delonga)
  3. 3 Inadequação do habeas corpus para valoração aprofundada de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva revelou fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do homicídio imputado (modus operandi, concurso de agentes inclusive adolescente, motivo torpe e crueldade), da necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução; não se constatou excesso de prazo ou desídia da autoridade judiciária, considerando as diligências pendentes, a pluralidade de réus e o impacto da pandemia de COVID-19 na suspensão de atos processuais e prazos.

Court Disposition

recurso conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.