HC 671000 - DECISAO

HC 671000 - DECISAO

A ordem foi denegada pois a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal estadual, que consideraram o histórico criminal do paciente, sua reincidência e o risco de reiteração delitiva, além da distinção das condições pessoais em relação ao corréu que obteve liberdade, não havendo ilegalidade na custódia cautelar.

Parties
Paciente: Matheus Martinelli Cruz; Corréu: Felipe Antunes de Moraes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reiteração Delitiva, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Reiteração Delitiva Reincidência

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Parties

Matheus Martinelli Cruz

Paciente

Felipe Antunes de Moraes

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Risco de reiteração delitiva
  3. 3 Comparação das condições pessoais entre corréus para extensão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada pois a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal estadual, que consideraram o histórico criminal do paciente, sua reincidência e o risco de reiteração delitiva, além da distinção das condições pessoais em relação ao corréu que obteve liberdade, não havendo ilegalidade na custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.