HC 643478 - DECISAO

HC 643478 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, pois houve sentença em 07/05/2021 que absolveu o Paciente das imputações com fundamento no art. 386, VII do Código de Processo Penal.

Parties
Paciente: YRAN BRYAN PEREIRA DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Absolvição
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Absolvição

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Parties

YRAN BRYAN PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Conversão de prisão em flagrante para prisão preventiva
  2. 2 Presença ou ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 Perda de objeto do habeas corpus em razão de absolvição superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, pois houve sentença em 07/05/2021 que absolveu o Paciente das imputações com fundamento no art. 386, VII do Código de Processo Penal.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.