HC 640556 - DECISAO

HC 640556 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado parcialmente prejudicado quanto à alegação de excesso de prazo, por estar encerrada a instrução (Súmula 52/STJ), e, quanto ao pedido de relaxamento da prisão preventiva, a ordem foi denegada porque o juízo de origem apresentou fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi, depoimentos e risco à ordem pública), tornando legítima a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: JOSÉ CÍCERO DA SILVA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus parcialmente prejudicado e, na outra parte, denegado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOSÉ CÍCERO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado parcialmente prejudicado quanto à alegação de excesso de prazo, por estar encerrada a instrução (Súmula 52/STJ), e, quanto ao pedido de relaxamento da prisão preventiva, a ordem foi denegada porque o juízo de origem apresentou fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi, depoimentos e risco à ordem pública), tornando legítima a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente prejudicado e, na outra parte, denegado.

Orders

  • Habeas corpus parcialmente prejudicado e, na outra parte, denegado.
  • Publique-se e intimem-se.