HC 673335 - DECISAO

HC 673335 - DECISAO

Considerando a superveniência de sentença que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e a expedição de alvará de soltura, o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: CEZAR AUGUSTO BELTRAMO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado (decisão Proferida: Julgo Prejudicado)
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença, Alvará De Soltura
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

CEZAR AUGUSTO BELTRAMO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado (decisão Proferida: Julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Insurgência contra a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de sentença que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade
  3. 3 Expedição de alvará de soltura que torna o writ prejudicado

Ratio Decidendi

Considerando a superveniência de sentença que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e a expedição de alvará de soltura, o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.