HC 643303 - DECISAO

HC 643303 - DECISAO

Constatada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente pelo TJAL em 29/4/2021, verificou-se perda superveniente do objeto da impetração, de modo que, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOSÉ GERALDO DA SILVA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Alvará De Soltura

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Parties

JOSÉ GERALDO DA SILVA JÚNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 Expedição de alvará de soltura que torna a impetração sem objeto
  3. 3 Fundamentação no art. 34, XX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Constatada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente pelo TJAL em 29/4/2021, verificou-se perda superveniente do objeto da impetração, de modo que, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.