RHC 147980 - DECISAO

RHC 147980 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso ordinário em habeas corpus porque a matéria relativa à manutenção da prisão preventiva não foi apreciada pela instância de origem em razão do não conhecimento do writ, e sua apreciação pelo STJ implicaria supressão de instância.

Parties
Recorrente: ADEMAR NERY; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Requisitos Da Custódia Cautelar, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Da Custódia Cautelar Supressão De Instância

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Parties

ADEMAR NERY

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de apreciação pelo STJ diante de matéria não enfrentada na origem

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso ordinário em habeas corpus porque a matéria relativa à manutenção da prisão preventiva não foi apreciada pela instância de origem em razão do não conhecimento do writ, e sua apreciação pelo STJ implicaria supressão de instância.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.