HC 601472 - DECISAO

HC 601472 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e a expedição do alvará de soltura, ocorreu perda de objeto superveniente da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: IZOLDINO MARTINS VIEIRA NETO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto Superveniente, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Superveniente Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

IZOLDINO MARTINS VIEIRA NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus por perda de objeto superveniente

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e a expedição do alvará de soltura, ocorreu perda de objeto superveniente da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.