HC 662661 - DECISAO

HC 662661 - DECISAO

Com base na informação da Corte de origem de que a apelação foi julgada em 14/7/2021 com parcial provimento, verificou-se perda superveniente do interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RAUILKINSON MARTINS RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse De Agir
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal, Perda Superveniente Do Interesse De Agir
Direito Processual Penal Habeas Corpus Constrangimento Ilegal Perda Superveniente Do Interesse De Agir

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RAUILKINSON MARTINS RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 Existência de alegado constrangimento ilegal em face de acórdão proferido pelo Tribunal de origem
  2. 2 Perda superveniente do interesse de agir em razão de decisão que deu parcial provimento à apelação

Ratio Decidendi

Com base na informação da Corte de origem de que a apelação foi julgada em 14/7/2021 com parcial provimento, verificou-se perda superveniente do interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.