HC 672425 - DECISAO

HC 672425 - DECISAO

Constatada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 5/7/2021, conforme informações do site do TJDFT, declarou-se a prejudicialidade do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Constatada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 5/7/2021, conforme informações do site do TJDFT, declarou-se a prejudicialidade do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.