HC 678449 - ACORDAO

HC 678449 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional estava fundamentado em elementos concretos do processo (modus operandi, apreensão do veículo, depoimentos) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, e o agravo não trouxe argumentos novos capazes de desconstituir a decisão impugnada.

Parties
Agravante: HALLAN GUILHERME PASSARELLI; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Simples, Medidas Cautelares, Fundamentação Do Decreto Prisional, Modus Operandi, Periculosidade
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Simples Medidas Cautelares Fundamentação Do Decreto Prisional Modus Operandi Periculosidade

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Parties

HALLAN GUILHERME PASSARELLI

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 Cabimento de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Exigência de novos argumentos no agravo regimental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional estava fundamentado em elementos concretos do processo (modus operandi, apreensão do veículo, depoimentos) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, e o agravo não trouxe argumentos novos capazes de desconstituir a decisão impugnada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido