HC 681812 - DECISAO

HC 681812 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de decisão superveniente proferida pelo Tribunal de origem que apreciou e negou provimento ao recurso de apelação, alterando a realidade fática apresentada inicialmente; assim, eventual dissenso deverá ser buscado por meio de recurso próprio ou novo mandamus, não pela via estreita do presente habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCCAS CASTRO SIMÕES DA SILVA; Paciente: GIAN LUCAS MENDES RONCADOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Ordinário) / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Nulidades Processuais, Incompetência Do Juízo, Prova Policial, Recurso De Apelação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Nulidades Processuais Incompetência Do Juízo Prova Policial Recurso De Apelação

Case Brief

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Parties

LUCCAS CASTRO SIMÕES DA SILVA

Paciente

GIAN LUCAS MENDES RONCADOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Ordinário) / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de nulidades no processo (incompetência do juízo; desconsideração de prova acerca de atuação ilegal dos policiais)
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de decisão superveniente no tribunal de origem que julgou a apelação
  3. 3 Impossibilidade de análise do conjunto probatório por via estreita de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de decisão superveniente proferida pelo Tribunal de origem que apreciou e negou provimento ao recurso de apelação, alterando a realidade fática apresentada inicialmente; assim, eventual dissenso deverá ser buscado por meio de recurso próprio ou novo mandamus, não pela via estreita do presente habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • P. I.