HC 708083 - DECISAO

HC 708083 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetrante não trouxe prova pré-constituída essencial (cópia integral do acórdão a quo, tendo juntado apenas a ementa), incumbindo-lhe o ônus da instrução; além disso, a matéria alegada não foi tratada na Corte de origem, o que impediria sua apreciação por esta Corte por supressão de instância.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Instrução Probatória, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução, Supressão De Instância, Indeferimento Liminar
Processual Penal Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Instrução Probatória Prova Pré Constituída Ônus Da Instrução Supressão De Instância +1 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de instrução do habeas corpus por ausência do acórdão a quo
  2. 2 exigência de prova pré-constituída no habeas corpus
  3. 3 proibição de análise de matéria não apreciada pela corte de origem para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetrante não trouxe prova pré-constituída essencial (cópia integral do acórdão a quo, tendo juntado apenas a ementa), incumbindo-lhe o ônus da instrução; além disso, a matéria alegada não foi tratada na Corte de origem, o que impediria sua apreciação por esta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.