HC 655247 - DECISAO

HC 655247 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de alteração fático-processual: em 01/09/2021 o paciente foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e condenado por homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I e IV, c/c art. 65, I, do Código Penal) na Ação Penal n. 0505137-92.2017.8.05.0001, o que torna sem objeto a impetração que discutia excesso de prazo.

Parties
Paciente: Joao Vitor Luciano dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Fato Processual (perda Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Sentença Condenatória Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Joao Vitor Luciano dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Fato Processual (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Superveniência de sentença condenatória e perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 Situação fático-processual atualizada por condenação no Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de alteração fático-processual: em 01/09/2021 o paciente foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e condenado por homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I e IV, c/c art. 65, I, do Código Penal) na Ação Penal n. 0505137-92.2017.8.05.0001, o que torna sem objeto a impetração que discutia excesso de prazo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.