HC 657147 - DECISAO

HC 657147 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, indícios de motivação (ciúmes), risco de reiteração delitiva por anotações anteriores de atos infracionais e necessidade de resguardar a instrução (testemunhas com medo de se identificar); além disso, não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do caso, do andamento regular do processo e do contexto da pandemia, e a negativa de autoria não poderia ser apreciada no habeas corpus sem supressão de instância.

Parties
Paciente: Luciano dos Santos Castro; Órgão Coator: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado

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Parties

Luciano dos Santos Castro

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 alegada negativa de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, indícios de motivação (ciúmes), risco de reiteração delitiva por anotações anteriores de atos infracionais e necessidade de resguardar a instrução (testemunhas com medo de se identificar); além disso, não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do caso, do andamento regular do processo e do contexto da pandemia, e a negativa de autoria não poderia ser apreciada no habeas corpus sem supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.