HC 879886 - DECISAO

HC 879886 - DECISAO

Verificada a superveniência de julgamento do habeas corpus originário pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, que denegou a ordem (HC n. 0024076-06.2023.8.17.9000 em 7/2/2024), restou exaurida a pretensão deduzida no presente mandamus, razão pela qual o writ perdeu o objeto e deve ser julgado prejudicado, nos termos dos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Jose Antonio de Souza Filho; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Razoável Duração Do Processo, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Prisão Preventiva Razoável Duração Do Processo Perda De Objeto

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Parties

Jose Antonio de Souza Filho

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Pernambuco
  2. 2 Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de idade e enfermidades do paciente
  3. 3 Perda de objeto por superveniente julgamento do writ na origem

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de julgamento do habeas corpus originário pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, que denegou a ordem (HC n. 0024076-06.2023.8.17.9000 em 7/2/2024), restou exaurida a pretensão deduzida no presente mandamus, razão pela qual o writ perdeu o objeto e deve ser julgado prejudicado, nos termos dos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Perdeu o objeto o writ.
  • Julgo-o prejudicado (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).