HC 865052 - DECISAO

HC 865052 - DECISAO

Como o writ originário (HC n. 2276999-73.2023.8.26.0000) foi submetido a julgamento de mérito e a ordem foi denegada, verificou-se a superveniência de prejudicialidade, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado (perda de objeto).

Parties
Agravante: Caroline Tatiane Pereira do Nascimento; Presidente Da Corte Superior / Relatora: Maria Thereza de Assis Moura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Súmula 691/stf, Tráfico De Drogas
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Parties

Caroline Tatiane Pereira do Nascimento

Agravante

Maria Thereza de Assis Moura

Presidente Da Corte Superior / Relatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por superveniência do julgamento do mandamus originário
  2. 2 Revogação da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação analógica da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Como o writ originário (HC n. 2276999-73.2023.8.26.0000) foi submetido a julgamento de mérito e a ordem foi denegada, verificou-se a superveniência de prejudicialidade, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado (perda de objeto).

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.