HC 756169 - DECISAO
Adotado o relatório e, considerando que a defesa noticiou a perda de objeto da impetração, o tribunal julgou prejudicado o habeas corpus.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda De Objeto, Linguagem Simples, Acesso À Justiça
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Perda de objeto da impetração
- 2 Adoção do relatório com base no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
Ratio Decidendi
Adotado o relatório e, considerando que a defesa noticiou a perda de objeto da impetração, o tribunal julgou prejudicado o habeas corpus.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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