HC 841911 - DECISAO

HC 841911 - DECISAO

Adotado o relatório (fls. 2 7-30 - e-STJ) e diante da comunicação pela defesa da perda de objeto da impetração, o tribunal julgou prejudicado o habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Linguagem Simples, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples
Direito Processual Penal Direitos Humanos Acesso À Justiça Habeas Corpus Perda De Objeto Linguagem Simples Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração
  2. 2 Adoção de relatório como fundamento da decisão

Ratio Decidendi

Adotado o relatório (fls. 2 7-30 - e-STJ) e diante da comunicação pela defesa da perda de objeto da impetração, o tribunal julgou prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 2 7-30 (e-STJ).
  • Publique-se.