HC 847732 - DECISAO
Adotado o relatório e, tendo a defesa comunicado a desistência da impetração, homologo a desistência do habeas corpus nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Homologação Da Desistência
- Outcome
- Desistência do habeas corpus homologada.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Desistência Da Impetração, Homologação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação Da Desistência
Legal Issues
- 1 Homologação de desistência de habeas corpus
- 2 Aplicação do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ
Ratio Decidendi
Adotado o relatório e, tendo a defesa comunicado a desistência da impetração, homologo a desistência do habeas corpus nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
Desistência do habeas corpus homologada.
Orders
- Homologo a desistência do habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment