RHC 194230 - DECISAO

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Verificada, por meio da página eletrônica do Tribunal de Justiça estadual, a revogação da custódia provisória pelo juízo de primeiro grau em 19/2/2024, conclui-se que houve perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: RODRIGO SANTOS SILVA DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revogação De Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revogação De Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

RODRIGO SANTOS SILVA DE ARAUJO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Coação ilegal na liberdade de locomoção
  2. 2 Revogação da prisão preventiva
  3. 3 Perda de objeto do recurso por cessação da custódia

Ratio Decidendi

Verificada, por meio da página eletrônica do Tribunal de Justiça estadual, a revogação da custódia provisória pelo juízo de primeiro grau em 19/2/2024, conclui-se que houve perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se e intime-se.