HC 741421 - ACORDAO

HC 741421 - ACORDAO

Verifica-se na Ata que o réu requereu a dispensa de sua presença e foi assistido por Defensor Público, não havendo demonstração de prejuízo; a condenação por homicídio qualificado está amparada por elementos de prova (laudo cadavérico e testemunhos); e a revisão criminal não é meio adequado para reexame do conjunto probatório, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: HELDER LOPES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma (julgamento Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Revisão Criminal, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Nulidade Por Ausência De Intimação, Soberania Dos Veredictos, Reapreciação Do Conjunto Probatório
Penal Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Revisão Criminal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Nulidade Por Ausência De Intimação +2 more

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Parties

HELDER LOPES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ausência de intimação pessoal do réu e validade da dispensa de comparecimento
  2. 2 se o veredicto do Conselho de Sentença foi manifestamente contrário às provas dos autos
  3. 3 possibilidade de utilização da revisão criminal para reapreciação do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Verifica-se na Ata que o réu requereu a dispensa de sua presença e foi assistido por Defensor Público, não havendo demonstração de prejuízo; a condenação por homicídio qualificado está amparada por elementos de prova (laudo cadavérico e testemunhos); e a revisão criminal não é meio adequado para reexame do conjunto probatório, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos