RHC 182924 - DECISAO

RHC 182924 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão e as decisões de primeiro grau demonstraram indícios de materialidade e autoria (interceptações telefônicas), a gravidade concreta do fato e o modus operandi, bem como existência de outras ações penais e elementos de periculosidade que justificam o periculum libertatis; a contemporaneidade foi atendida na medida em que os indícios surgiram no decorrer das investigações, e as medidas cautelares diversas se mostraram inadequadas para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente/recorrente: ADRIEL TEIXEIRA NUNES; Co Denunciado/co Réu: ANDRÉ TEIXEIRA NUNES; Parquet/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)
Outcome
Recurso não provido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Interceptações Telefônicas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Contemporaneidade Da Medida Cautelar Garantia Da Ordem Pública Interceptações Telefônicas

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Parties

ADRIEL TEIXEIRA NUNES

Paciente/recorrente

ANDRÉ TEIXEIRA NUNES

Co Denunciado/co Réu

Ministério Público Federal

Parquet/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência/insuficiência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão cautelar
  3. 3 existência de periculum libertatis/periculosidade e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão e as decisões de primeiro grau demonstraram indícios de materialidade e autoria (interceptações telefônicas), a gravidade concreta do fato e o modus operandi, bem como existência de outras ações penais e elementos de periculosidade que justificam o periculum libertatis; a contemporaneidade foi atendida na medida em que os indícios surgiram no decorrer das investigações, e as medidas cautelares diversas se mostraram inadequadas para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Recurso não provido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Acolhido o parecer ministerial.