HC 866856 - DECISAO

HC 866856 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio (art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ), mas, analisando-se o mérito, concluiu-se que não houve excesso de linguagem na decisão de pronúncia, pois a magistrada se limitou a expor prova da materialidade e indícios de autoria conforme art. 413, §1º do CPP, e a manutenção da prisão preventiva foi correta diante da gravidade concreta da conduta e da necessidade de garantia da ordem pública; assim, não se reconhece nulidade da pronúncia.

Parties
Paciente: JOSUE JUNIOR DA SILVA; Impetrante: Defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido (análise Meritória Realizada)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (habeas corpus substitutivo de recurso próprio).
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Soberania Dos Vereditos
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Parties

JOSUE JUNIOR DA SILVA

Paciente

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido (análise Meritória Realizada)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  2. 2 Nulidade absoluta da pronúncia
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio (art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ), mas, analisando-se o mérito, concluiu-se que não houve excesso de linguagem na decisão de pronúncia, pois a magistrada se limitou a expor prova da materialidade e indícios de autoria conforme art. 413, §1º do CPP, e a manutenção da prisão preventiva foi correta diante da gravidade concreta da conduta e da necessidade de garantia da ordem pública; assim, não se reconhece nulidade da pronúncia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (habeas corpus substitutivo de recurso próprio).

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se