HC 884663 - DECISAO

HC 884663 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a pretensão versava sobre alegado excesso de prazo na apreciação da revisão criminal, e realizou-se que o julgamento colegiado da revisão criminal foi iniciado, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes do pedido e houve perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: TIAGO LUCAS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Revisão Criminal n. 0042663-61.2023.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (julgo Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Excesso De Prazo, Direito De Aguardar Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Excesso De Prazo Direito De Aguardar Em Liberdade

Case Brief

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Parties

TIAGO LUCAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Revisão Criminal n. 0042663-61.2023.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na apreciação de revisão criminal
  2. 2 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  3. 3 Natureza de título prisional definitivo como fundamento para indeferimento de liminar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a pretensão versava sobre alegado excesso de prazo na apreciação da revisão criminal, e realizou-se que o julgamento colegiado da revisão criminal foi iniciado, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes do pedido e houve perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.