HC 896407 - DECISAO

HC 896407 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o habeas corpus (HC n. 5005294-83.2024.4.03.0000/SP) foi denegado na origem em 26/4/2024, tornando superada a pretensão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicados o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Agravo Regimental, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Agravo Regimental Prejudicialidade

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da súmula 691/STF
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental por decisão denegatória na origem
  3. 3 Análise de liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o habeas corpus (HC n. 5005294-83.2024.4.03.0000/SP) foi denegado na origem em 26/4/2024, tornando superada a pretensão.

Court Disposition

Julgo prejudicados o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.