RHC 196595 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão do juízo de primeiro grau que revogou a prisão do recorrente e impôs medidas cautelares, configurando perda de objeto do writ.
- Parties
- Recorrente: Recorrente; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 May 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decidido: Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Revogação Da Prisão No Juízo De 1º Grau
- Outcome
- recurso em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Provas Ilícitas, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Denúncia Anônima
Case Brief
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Parties
Recorrente
Recorrente
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido: Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Revogação Da Prisão No Juízo De 1º Grau
Legal Issues
- 1 ilegalidade da busca pessoal e validade das provas delas decorrentes
- 2 presença de justa causa/denúncia anônima como fundamento para abordagem
- 3 fundamentação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão do juízo de primeiro grau que revogou a prisão do recorrente e impôs medidas cautelares, configurando perda de objeto do writ.
Court Disposition
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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