HC 801661 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso ou revisão adequados, e porque a alegada nulidade não foi examinada pelo Tribunal de origem, de modo que sua análise implicaria supressão de instância, conforme reiterada jurisprudência do STJ.
- Parties
- Paciente: JOAO BATISTA GUEDES SOARES; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça da Paraíba
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Revisão Criminal, Nulidade Processual, Supressão De Instância, Contraditório E Ampla Defesa, Trânsito Em Julgado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JOAO BATISTA GUEDES SOARES
Paciente
Tribunal de Justiça da Paraíba
Órgão Julgador Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso adequado
- 2 Nulidade por ausência de intimação pessoal do paciente do resultado do julgamento do recurso de apelação
- 3 Possibilidade de exame de nulidade em supressão de instância
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso ou revisão adequados, e porque a alegada nulidade não foi examinada pelo Tribunal de origem, de modo que sua análise implicaria supressão de instância, conforme reiterada jurisprudência do STJ.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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