HC 778334 - DECISAO

HC 778334 - DECISAO

Tendo em vista que o paciente foi condenado pelo Tribunal do Júri em 18/10/2022, a impetração perdeu seu objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DOMINGOS FERREIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Prejudicada Por Perda De Objeto Após Condenação Em Júri Em 18/10/2022
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Perda De Objeto, Despronúncia, Suspensão De Julgamento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Perda De Objeto Despronúncia Suspensão De Julgamento

Case Brief

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Parties

DOMINGOS FERREIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Prejudicada Por Perda De Objeto Após Condenação Em Júri Em 18/10/2022

Legal Issues

  1. 1 Pedido de sobrestamento e suspensão de júri
  2. 2 Pedido de despronúncia
  3. 3 Perda de objeto do habeas corpus em razão de condenação superveniente pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Tendo em vista que o paciente foi condenado pelo Tribunal do Júri em 18/10/2022, a impetração perdeu seu objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.