HC 867278 - DECISAO

HC 867278 - DECISAO

Considerando que a ordem foi concedida no Habeas Corpus n. 887.347/PB e que a medida cautelar de monitoração eletrônica foi revogada, verificou-se a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GUILHERME JOSE MONTARROYOS DE MORAIS FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Monitoração Eletrônica, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Monitoração Eletrônica Perda De Objeto

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Parties

GUILHERME JOSE MONTARROYOS DE MORAIS FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação de medida cautelar de monitoração eletrônica
  2. 2 Perda de objeto (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

Considerando que a ordem foi concedida no Habeas Corpus n. 887.347/PB e que a medida cautelar de monitoração eletrônica foi revogada, verificou-se a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.