RHC 198368 - DECISAO

RHC 198368 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, fundada na gravidade concreta do fato, evidenciada pela apreensão de 71,05 kg de maconha dividida em 132 tabletes, pela participação de adolescente, pela rota conhecida de escoamento e pelo risco à ordem pública e de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Recorrente: KELVIN VINICIUS SANTOS DA CRUZ; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

KELVIN VINICIUS SANTOS DA CRUZ

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas nos casos de tráfico de drogas em grande quantidade
  3. 3 Risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, fundada na gravidade concreta do fato, evidenciada pela apreensão de 71,05 kg de maconha dividida em 132 tabletes, pela participação de adolescente, pela rota conhecida de escoamento e pelo risco à ordem pública e de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.