HC 883998 - DECISAO

HC 883998 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dada a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco em 16/04/2024 que revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade provisória ao paciente, com aplicação de medidas cautelares, tornando sem efeito a impetração.

Parties
Paciente: EDILSON GUILHERME SOARES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Parecente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

EDILSON GUILHERME SOARES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parecente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 Revogação da prisão preventiva
  3. 3 Concessão de liberdade provisória com medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dada a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco em 16/04/2024 que revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade provisória ao paciente, com aplicação de medidas cautelares, tornando sem efeito a impetração.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.