HC 905458 - ACORDAO

HC 905458 - ACORDAO

A Turma entendeu que a prisão preventiva encontra fundamento válido no art. 312 do CPP, diante da reiterada conduta delitiva do agravante comprovada por processos anteriores e pela nova prisão em posse de 3 porções de maconha (34,50g) e 7 porções de pasta base de cocaína (14,28g), configurando risco à ordem pública e justificando o acautelamento social; por isso negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: CARLOS EMMANUEL DOS SANTOS BASSOLLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva
Processo Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reiteração Delitiva

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Parties

CARLOS EMMANUEL DOS SANTOS BASSOLLI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva em razão de reiterada conduta delitiva
  2. 2 desproporcionalidade da prisão cautelar diante da quantidade de droga apreendida
  3. 3 necessidade de acautelamento social para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A Turma entendeu que a prisão preventiva encontra fundamento válido no art. 312 do CPP, diante da reiterada conduta delitiva do agravante comprovada por processos anteriores e pela nova prisão em posse de 3 porções de maconha (34,50g) e 7 porções de pasta base de cocaína (14,28g), configurando risco à ordem pública e justificando o acautelamento social; por isso negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus