HC 904790 - ACORDAO

HC 904790 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental porque o habeas corpus foi liminarmente indeferido por não estar devidamente instruído (ausência da cópia do acórdão atacado) e a defesa não impugnou esse fundamento nem supriu o vício apontado.

Parties
Agravante: FILIPE FRANCISCO ROMAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo, Instrução Processual, Prova De Autoria
Processual Penal Habeas Corpus Roubo Instrução Processual Prova De Autoria

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Parties

FILIPE FRANCISCO ROMAO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Habeas corpus liminarmente indeferido por falta de instrução (ausência de cópia do acórdão atacado)
  2. 2 defesa não impugnou o fundamento do indeferimento nem sanou o vício
  3. 3 alegação de ausência de provas de autoria para manter a condenação

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental porque o habeas corpus foi liminarmente indeferido por não estar devidamente instruído (ausência da cópia do acórdão atacado) e a defesa não impugnou esse fundamento nem supriu o vício apontado.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Agravo Regimental não conhecido.