HC 903242 - DECISAO

HC 903242 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que, segundo informações do Tribunal de origem, em 29/4/2024 foi revogada a prisão preventiva do paciente e expedido alvará de soltura nos autos da ação penal n. 5007400-80.2024.8.24.0038/SC, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: VINICIUS PINTO TAPAJOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Estelionato Contra Idoso, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Contra Idoso Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

VINICIUS PINTO TAPAJOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejuízo por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que, segundo informações do Tribunal de origem, em 29/4/2024 foi revogada a prisão preventiva do paciente e expedido alvará de soltura nos autos da ação penal n. 5007400-80.2024.8.24.0038/SC, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.