HC 894450 - DECISAO

HC 894450 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória proferida em 16/05/2024, que gerou novo título judicial a ser impugnado por via própria, caracterizando perda superveniente do objeto da impetração.

Parties
Paciente: TALISON ERVAL CARVALHO SOUSA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Lavagem De Capitais, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Lavagem De Capitais Organização Criminosa Furto Qualificado Prejudicialidade

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Parties

TALISON ERVAL CARVALHO SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Prejudicialidade por superveniente sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória proferida em 16/05/2024, que gerou novo título judicial a ser impugnado por via própria, caracterizando perda superveniente do objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ, julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.