HC 874151 - DECISAO

HC 874151 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniente concessão de liberdade provisória verificada nos autos do processo de origem; além disso, a Corte sustenta que eventual tese de ilegalidade da prisão por ausência de flagrante fica superada pela existência de novo título de custódia cautelar (decreto de prisão preventiva), conforme precedentes citados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado (decisão)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Prisão Preventiva, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Prisão Preventiva Flagrante

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental
  2. 2 Legalidade da prisão
  3. 3 Ausência de flagrante

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniente concessão de liberdade provisória verificada nos autos do processo de origem; além disso, a Corte sustenta que eventual tese de ilegalidade da prisão por ausência de flagrante fica superada pela existência de novo título de custódia cautelar (decreto de prisão preventiva), conforme precedentes citados.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.