HC 918435 - DECISAO

HC 918435 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus quando utilizado como substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade. A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos (prisão em flagrante, laudo pericial, depoimentos, indícios de autoria, gravidade do crime, motivação fútil, uso de arma de fogo e antecedentes/reincidência), suficientes para caracterizar periculum libertatis e fumus comissi delicti e, assim, autorizar a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: Paciente; Defesa: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem
Outcome
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Periculum Libertatis Fumus Comissi Delicti Reincidência +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Paciente

Paciente

Defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva com base em fumus comissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus quando utilizado como substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade. A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos (prisão em flagrante, laudo pericial, depoimentos, indícios de autoria, gravidade do crime, motivação fútil, uso de arma de fogo e antecedentes/reincidência), suficientes para caracterizar periculum libertatis e fumus comissi delicti e, assim, autorizar a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.