HC 910587 - DECISAO

HC 910587 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração visa a reexame do acervo fático-probatório (para desconstituir a pronúncia e absolver o paciente), providência vedada nesta via processual na ausência de flagrante ilegalidade; a pronúncia foi fundamentada em indícios suficientes (depoimentos policiais, apreensão de faca ensanguentada e compatibilidade da lesão com arma branca), o que autoriza a submissão ao Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: FILIPE SOARES DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Indícios De Autoria, Testemunho De Ouvir Dizer, Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Indícios De Autoria Testemunho De Ouvir Dizer Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FILIPE SOARES DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 necessidade de flagrante ilegalidade para conhecimento do habeas corpus
  3. 3 natureza da pronúncia como juízo de admissibilidade que exige apenas indícios de autoria e prova da materialidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração visa a reexame do acervo fático-probatório (para desconstituir a pronúncia e absolver o paciente), providência vedada nesta via processual na ausência de flagrante ilegalidade; a pronúncia foi fundamentada em indícios suficientes (depoimentos policiais, apreensão de faca ensanguentada e compatibilidade da lesão com arma branca), o que autoriza a submissão ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferimento da liminar.
  • Publique-se.