HC 884371 - DECISAO

HC 884371 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de decisão no REsp 2122480/RS que impronunciou o corréu Guilherme Moraes Dias, cuja ordem foi estendida aos ora pacientes nos termos do art. 580 do CPP, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: EDER ANERES DA ROSA; Paciente: YURI SCHNEIDER DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Corréu: GUILHERME MORAES DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Impronúncia, Perda Superveniente Do Objeto, Extensão Da Ordem (art. 580 Do Cpp), Regimento Interno Do STJ (art. 34, Xi)
Processo Penal Habeas Corpus Impronúncia Perda Superveniente Do Objeto Extensão Da Ordem (art. 580 Do Cpp) Regimento Interno Do STJ (art. 34, Xi)

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Parties

EDER ANERES DA ROSA

Paciente

YURI SCHNEIDER DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

GUILHERME MORAES DIAS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 Extensão da decisão de impronúncia proferida no REsp 2122480/RS aos pacientes, nos termos do art. 580 do CPP

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de decisão no REsp 2122480/RS que impronunciou o corréu Guilherme Moraes Dias, cuja ordem foi estendida aos ora pacientes nos termos do art. 580 do CPP, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.