HC 918564 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser suposto substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não identificar flagrante ilegalidade no ingresso policial no domicílio, diante de fundadas razões (odor de maconha, fuga e visualização de drogas), tornando as provas admissíveis e não justificando a concessão da ordem.

Parties: Paciente: MARCOS HENRIQUE VIEIRA GOMES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 June 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Denegatória)
Outcome: habeas corpus não conhecido; não identificada flagrante ilegalidade; ordem não concedida
Legal Topics: Habeas Corpus, Busca Domiciliar Sem Mandado, Flagrante Delito, Tráfico De Drogas, Admissibilidade Do Habeas Corpus, Prova Ilícita, Execução Penal

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Parties

MARCOS HENRIQUE VIEIRA GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Denegatória)

Legal Issues

1 Cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal
2 Legalidade de ingresso policial em domicílio sem mandado com base em fundadas razões ou flagrância observada externamente
3 Admissibilidade de provas obtidas em diligência domiciliar sem mandado

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; não identificada flagrante ilegalidade; ordem não concedida

Orders

Não conheço do habeas corpus
Publique-se. Intimem-se.